Desonestidade histórica

11jan10

O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) peca pelo excesso de maneirismos de esquerda e merece alguma revisão, mas é uma desonestidade histórica igualar torturadores do regime militar e guerrilheiros dos movimentos de esquerda, como querem os militares.

Contextualizando: o PNDH-3, entre uma série de outras medidas, cria a comissão da verdade, um grupo com representantes da Casa Civil, das pastas da Justiça, da Defesa e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, “para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”.

O problema está justamente na expressão “repressão política”, que resume as investigações aos torturadores do regime. Os militares querem que a comissão também investigue os crimes contra os direitos humanos praticados pelos movimentos de esquerda.

Para isso, sugerem que sejam apuradas as violações “praticadas no contexto de conflitos políticos e da repressão política”.  Outra possibilidade é que o texto preveja a investigação das violações “praticadas durante o período da ditadura militar”, sem mencionar nenhum dos lados.

Seja qual for a solução semântica, o resultado é desastroso, pois legitima as ações praticadas pela ditadura militar, da supressão de liberdades individuais à perseguição política, das prisões arbitrárias às execuções sumárias.

Não importa que tipos de atrocidade foram praticadas pelos movimentos revolucionários e nem mesmo o fato de que, no poder, provavelmente impusessem uma ditadura de esquerda tão violenta quanto à de direita.

Quem apela a esse argumento faz um julgamento moral dos agredidos e, assim, tenta justificar as agressões de que foram vítimas, mas se esquece que ninguém, ninguém, pode ser condenado sem direito à defesa e a um julgamento justo.

O Estado não tem mandato para torturar e exterminar quem se opõe ao governo, especialmente um governo estabelecido pela força das armas. Simplesmente não dá para ignorar isso.

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2 Responses to “Desonestidade histórica”

  1. 1 Lusa

    Não importa que tipos de atrocidade foram praticadas pelos movimentos revolucionários e nem mesmo o fato de que, no poder, provavelmente impusessem uma ditadura de esquerda tão violenta quanto à de direita.” Como assim “não importa”? Importa sim. Se querem criar uma “comissão da verdade”, essa verdade tem que ser inteira, não uma meia verdade, não uma verdade conveniente para o que, no momento, ocupa o trono.
    Desonestidade histórica é contar só um pedaço da história. É ignorar que os movimentos de esquerda também mataram (inclusive gente que sequer estava envolvido na “luta”). E não dá para dizer que não importa que a defesa da democracia não era o motivo desses movimentos.
    Me desculpe, meu caro, mas nessa discordamos diametralmente.
    Terrorismo é condenável independente de quem o cometa. Os fins não podem justificar os meios, nem pra lá nem pra cá. E, nesse caso, os fins sequer eram tão nobres assim.

    Abraço

    • Não defendo o que o outro lado fez de desumano, independentemente do contexto político. Mas uma coisa é o terror praticado por terroristas, outra coisa é o terror praticado pelo Estado, cujo papel é justamente garantir a quem quer que seja sua integridade e o respeito aos direitos humanos mais elementares. Simplesmente não dá para achar que os dois lados são igualmente culpados, não apenas porque suas forças são radicalmente desproporcionais, mas porque são intrinsecamente diferentes em sua natureza.
      Abraços!


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