Posts Tagged ‘PNDH-3’

O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos é um arrazoado de diretrizes de governo e projetos que, para virar lei, precisam ser discutidos, votados pelo Congresso e regulamentados. Como decreto, o PNDH-3 não cria ou destitui nenhum direito ou obrigação, não altera uma única vírgula da Constituição. Mesmo assim, o texto é alvo de uma […]


O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) peca pelo excesso de maneirismos de esquerda e merece alguma revisão, mas é uma desonestidade histórica igualar torturadores do regime militar e guerrilheiros dos movimentos de esquerda, como querem os militares. Contextualizando: o PNDH-3, entre uma série de outras medidas, cria a comissão da verdade, um grupo […]